Governo do RS recorre ao STF para restabelecer ensino presencial nos anos iniciais

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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) protocolou, na noite de ontem (3), no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de suspensão de liminar proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre e mantida pelo Tribunal de Justiça gaúcho.


A medida busca o restabelecimento do ensino presencial para educação infantil e primeiro e segundo anos do ensino fundamental no Rio Grande do Sul.


A medida é dirigida ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e aguarda apreciação.


Conforme exposto pela PGE, a decisão combatida, decorrente de ação civil pública ajuizada pela Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD), implica grave lesão à ordem e à saúde públicas, motivo pelo qual deve ser suspensa.


Destaca, também, que o conjunto das medidas adotadas pelo Poder Executivo é bastante rigoroso diante do agravamento da crise sanitária no Rio Grande do Sul e que a decisão configura intervenção judicial.


Além disso, em suas razões, a PGE reafirmou que as aulas presenciais seriam restritas à educação infantil e aos anos iniciais do ensino fundamental (1º e 2º anos), reduzindo-se, assim, a movimentação de pessoas e, consequentemente, a circulação do vírus.


A Procuradoria reforçou que é pressuposto para o funcionamento das instituições de ensino a elaboração do Plano de Contingência pelo COE-E Local e seu encaminhamento ao COE-Regional, que deverá emitir parecer favorável, bem como acompanhar a execução das medidas propostas e avaliar a necessidade de revisão e ajustes.


A Portaria Conjunta SES/Seduc nº 01/2020 elenca uma série de ações e medidas de distanciamento social e de cuidado pessoal, de prevenção, monitoramento e controle da transmissão, tornando o ambiente escolar um local seguro para a permanência dos alunos.


Fonte: Diário da Manhã

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