Executivo e Legislativo aprovam pagamento do piso nacional às agentes municipais de saúde

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Na última segunda-feira (26), foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Espumoso (RS) o Projeto de Lei Legislativo que concede o piso salarial às agentes municipais de saúde.


As tratativas iniciaram ainda no mês passado, quando a presidente Natália Strelow tomou conhecimento do atraso no pagamento do piso nacional devido às servidoras, sendo que em contato com a Secretaria, teve conhecimento que estava desde 2020 providenciando as análises técnicas para realizá-lo ficando impedida no primeiro momento pelas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, que não permite a geração de nova despesa nos últimos seis meses de mandato.


No decorrer do trâmite junto ao executivo, a vereadora-presidente convidou as agentes de saúde para uma conversa para tratar dos impasses decorrentes da Lei Complementar 173/2020, momento que foram tomadas as tratativas junto à secretária de Saúde Marileisa e, em conjunto, utilizaram todos os meios legais para realizar o pagamento, enfrentando grande análise jurídica.


“Tivemos uma análise pelos jurídicos do Executivo e do Legislativo e somente conseguimos realizar o pagamento pelo fato de que o piso nacional foi estabelecido em 2018, antes da lei complementar 173/2021”, disse a presidente Natália Strelow.


Em continuidade relatou: “Estou com o gabinete aberto para atender toda a população e poder auxiliar a todos conforme determina a legislação”.


“Os poderes Legislativo e Executivo estão em sintonia para atender dentro das possibilidades jurídicas os servidores e também os munícipes”, concluiu ela.


Com informações JE Acontece