Cartórios da Região Metropolitana de POA registram mais de 70 alterações de prenome e gênero em 2020

#PortalEstáEmTudo


Autorizados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pela CGJ-RS (Corregedoria Geral da Justiça do Rio Grande do Sul), desde 2018 os cartórios gaúchos realizam a retificação de prenome e gênero na certidão de nascimento.


O ato, que possibilita que pessoas transexuais possam fazer a mudança e ter seu direito à identidade garantido, sem a necessidade de cirurgia ou processo judicial, foi realizado por 71 pessoas na Região Metropolitana de Porto Alegre no ano passado.


O levantamento do Colégio Registral do Rio Grande do Sul foi realizado nos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais dos municípios de São Leopoldo, Esteio, Canoas e Porto Alegre, em alusão ao Dia da Visibilidade Trans, celebrado nesta sexta-feira (29).


O presidente do Colégio Registral do RS, Cláudio Nunes Grecco, explicou que, com a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4275 do STF (Supremo Tribunal Federal) e com os Provimentos 73/2018 do CNJ e 21/2018 da CGJ-RS, houve um grande avanço no procedimento.


“É importante salientar que o/a requerente deve ser maior de idade e apresentar os documentos solicitados. Assim, evitou-se todo o procedimento judicial anterior, dando mais celeridade ao processo. Mas devemos avançar nessa área. Sou favorável que a matéria seja regulada por lei a ser votada pelo Congresso Nacional, dando paridade ao casamento civil. Isso possibilitaria a solução de vários entraves ainda existentes em nossa sociedade”, disse.


Fonte: O Sul